POR UNANIMIDADE, STF NEGA PEDIDO DE PROGRESSÃO DE PENA A DANIEL SILVEIRA

Por Direita Nordeste
É o 2º recurso da defesa rejeitado pela Corte só neste mês...

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido de progressão da pena de regime fechado para semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido), condenado por declarações contra ministros da Corte. O processo tramita em segredo de Justiça.

O julgamento do recurso contra a decisão teve encerramento no plenário virtual na 6ª feira (26.abr.2024). Todos os ministros acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin, que negou provimento ao habeas corpus....

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto. Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso....


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