Presidente norte-americano discute aplicação de medidas contra autoridades brasileiras com base em leis norte-americanas de sanção internacional. Relatórios que recomendam sanções contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , chegaram à mesa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump . A informação foi confirmada por Martin de Luca, advogado da Trump Media e da plataforma Rumble, que acompanha os desdobramentos do caso em Washington. Segundo De Luca, após circular por diferentes gabinetes do Congresso norte-americano, os documentos foram levados à Casa Branca, onde Trump reuniu sua equipe para discutir o tamanho da resposta ao magistrado brasileiro. Duas legislações em estudo De acordo com interlocutores do governo, estão em análise duas ferramentas jurídicas para aplicação das sanções: Lei Magnitsky: permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos; In...
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, presidido pelo republicano Jim Jordan, pautou para esta quarta-feira (26) o projeto de lei "No Censorship on our Shores Act". A proposta, de autoria do deputado Darrell Issa e co-autoria da deputada Maria Salazar, grande critica de Moraes, tornará inadmissíveis nos Estados Unidos, deportará e cancelará vistos de autoridades estrangeiras que violem direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos. Se aprovado, o projeto terá efeito imediato sobre autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, procuradores e delegados da Polícia Federal que estiverem ou já estiveram envolvidos em ações contra plataformas e usuários americanos. Agora, com Donald Trump na presidência e maioria republicana tanto na Câmara quanto no Senado, a expectativa é que o projeto seja aprovado rapidamente após sua passagem pelo Comitê de Jordan. O vice-presidente JD Vance vem declarando re...
Sociedade brasileira permanece se manifestando contra projeto do Ajuste Fiscal que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados O Diário PcD teve acesso a mais uma manifestação que reúne o repúdio ao Projeto de Lei 4614/2024 que prevê o ajuste fiscal e ameaça diretamente a concessão do BPC para pessoas com deficiência.
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