JUSTIÇA RECONHECE O ERRO, MAS MANTÉM CIDADÃO PARAIBANO PRESO ILEGALMENTE POR ORDEM DE ALEXANDRE DE MORAES

quinta-feira, dia 25 de abril, o preso político Anderson Novais de Paula, 38 anos, morador de João Pessoa, PB, foi recolhido a uma cela da sede da Polícia Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na noite do mesmo dia, ocorreu a Audiência de Custódia quando o juiz de Brasília e o procurador reconheceram o erro material do Judiciário, porém alegaram que a única pessoa que pode determinar a soltura do preso político é o próprio ministro Moraes, que mandou prendê-lo.

A Vara de Execuções Penais de Brasília alegou que por vários dias o preso político não foi assinar no Fórum, sendo que ele nunca falhou, conforme comprova a Vara de Execuções Penais de João Pessoa.

“Tudo isso é muito grave, porque percebemos o Judiciário brasileiro reconhecendo o erro e, mesmo assim, mantém o cidadão preso”, diz o irmão gêmeo de Anderson, Alisson Novais de Paula. Os esforços agora são no sentido de acelerar o processo de soltura, antes que seja removido para um presídio paraibano.

Alisson conta que o irmão saiu de João Pessoa para participar da manifestação em Brasília e foi preso no QG da capital federal na manhã do dia 9 de janeiro em 2023. Voltou para casa duas semanas depois e desde então tem seguido à risca todas as cautelares da liberdade provisória. Foi enquadrado no Inquérito 4921 e aguardava o julgamento em casa, quando foi recolhido pela PF.

Nem mesmo apresentando a certidão e comprovado o erro, Anderson foi solto, sob a alegação do juiz que somente Moraes pode fazer isso.

“Na quarta-feira foi expedido mandado de prisão do meu irmão, mas foi cumprido ontem, com a alegação de que ele teria deixado de comparecer no Fórum de João Pessoa por várias segundas-feiras, onde os presos políticos são obrigados a assinar cumprindo o ritual semanal exigido pelo STF. Essa alegação é falsa e foi dada pela Vara de Execução Penal (VEP) de Brasília, que alegou que ele não estava assinando no fórum de BSB, sendo que Anderson cumpre as cautelares aqui em João Pessoa. A VEP de João Pessoa forneceu toda a documentação que comprova que ele nunca faltou uma única semana. Ele sempre cumpriu integralmente todas as cautelares impostas pelo STF. Para verificar o erro é só cruzar os dados do fornecidos pela VEP com o mandado de prisão”, declara o irmão do preso político.

De acordo com ele, a Justiça da Paraíba reconheceu o erro material, mas ele acrescenta que foi também um erro formal. “Se é inocente, por que está preso?”, reclama.

Anderson assinou regularmente nas segundas-feiras, alega a defesa.

“Na audiência de custódia, ocorrida às 18 horas de ontem, foi mantida a prisão porque só quem pode soltar o meu irmão é Moraes. A Justiça se resume a um único homem e não ao que está determinado pela lei. Portanto, ele segue na carceragem da PF, onde vamos tentar mantê-lo até que seja resolvido esse problema. No presídio, ele correria perigo físico”, relata, enfatizando que Moraes fundamentou a sua decisão num erro grotesco.

“Por uma coincidência, um amigo estava verificando o processo de meu irmão e percebeu as alegadas faltas no comparecimento. Juntamos aos autos as certidões que comprovam o cumprimento das cautelares. Apesar disso, sem qualquer notificação do advogado de Anderson, o Judiciário não corrigiu o seu próprio erro e efetuou a prisão”, conclui.